O que é IFTA e como funciona esse acordo de tributação de combustível?

Controle IFTA: o que é IFTA? Perguntas sobre o acordo de tributação de combustível

Qual é a melhor forma de controlar a IFTA?

O International Fuel Tax Agreement (IFTA) é um acordo entre os 48 estados contíguos dos EUA e as províncias canadenses para simplificar a declaração do consumo de combustível por transportadoras que operam em várias jurisdições. Empresas licenciadas entregam uma única declaração trimestral à jurisdição de origem, dispensando declarações separadas para cada estado.

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Um sistema GPS facilita o controle dos relatórios IFTA. Ele monitora os veículos entre jurisdições e geralmente oferece um módulo que distribui o consumo e gera o relatório com um clique.

Vantagens de um sistema GPS para IFTA:

Simplificação de cálculos complexos: Soluções GPS para IFTA fazem os cálculos complexos e determinam distâncias e compras de combustível por jurisdição para todos os veículos.

Redução dos riscos de auditoria e eliminação de erros humanos: O GPS registra automaticamente a quilometragem em cada jurisdição IFTA, reduzindo o trabalho administrativo de reunir distâncias e comprovantes de combustível, além dos riscos de auditoria e erros.

Caminhões locais precisam de IFTA?

Caminhões que operam exclusivamente em uma única jurisdição normalmente não precisam declarar IFTA.

A IFTA se destina principalmente a veículos comerciais que atravessam várias jurisdições, como transportadoras interestaduais ou internacionais. 

Há isenções de IFTA para veículos, combustíveis e distâncias, variando por jurisdição. Veículos recreativos, agrícolas, ônibus escolares, guinchos e veículos públicos são isentos em alguns estados e províncias. O biodiesel também consta na lista de isenções de 2017. A lista completa de isenções da IFTA está no site da International Fuel Tax Association.

Por que a IFTA foi criada?

Historicamente, impostos sobre combustível financiam o transporte. Antes da IFTA, os motoristas precisavam obter uma autorização para cada estado ou província atravessado, disponível em um ponto de entrada designado. Obter várias autorizações e manter as declarações trimestrais acrescentava muito trabalho às viagens interestaduais.
Nos anos 1980, alguns estados criaram acordos de distribuição conjunta de receitas e eliminaram as autorizações individuais de combustível. Esse programa evoluiu para a IFTA atual. 

Transportadoras qualificadas podem obter uma licença IFTA para circular por outras jurisdições e apresentar apenas uma declaração trimestral de combustível na jurisdição de origem referente ao consumo de combustível.
Transportadoras não registradas na IFTA devem cumprir as regras tributárias de cada jurisdição, o que pode incluir autorizações de combustível por viagem. A IFTA é uma parte importante da conformidade da frota, além da obrigatoriedade de ELD e da gestão das horas de serviço.

Quais são as vantagens da IFTA?

A IFTA simplifica a declaração de impostos sobre combustível e reduz a burocracia. Após o registro, você recebe uma licença e dois adesivos para cada veículo comercial.

Vantagens da IFTA para transportadoras:

• Uma licença anual de imposto sobre combustível autoriza viagens por todas as jurisdições IFTA.
• Envie uma única declaração trimestral à jurisdição de origem, cobrindo suas operações nas demais jurisdições.
• A jurisdição de origem realiza auditorias completas em nome das demais jurisdições.

Regras para entregar a declaração IFTA

Pela IFTA, as transportadoras devem manter registros detalhados das distâncias, das compras de combustível e dos impostos pagos em cada estado ou província percorridos.
Regras a seguir:

• Exiba os adesivos IFTA nos dois lados da cabine.
• Renove a licença e os adesivos IFTA no prazo.
• A licença e os adesivos IFTA valem por um ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
• Todos os caminhões registrados devem levar uma cópia da licença IFTA na cabine o tempo todo.
• Entregue a declaração IFTA e pague os impostos de combustível no prazo.

As transportadoras enviam os registros trimestralmente à jurisdição de origem, que determina se há imposto a pagar ou crédito a receber. Como a distribuição tributária é complexa, a IFTA e o International Registration Plan (IRP) supervisionam o processo e orientam estados e províncias na administração dos programas.

Por quanto tempo os registros IFTA devem ser guardados?

Os registros que fundamentam a declaração trimestral devem ser guardados por quatro anos a partir do vencimento ou da entrega, o que ocorrer depois, além de prazos adicionais decorrentes de acordos de extensão ou lançamentos tributários especiais.

Quais são as penalidades por descumprir a IFTA?

Há penalidades por descumprimento ou atraso. Cada jurisdição tem regras próprias, mas a maioria segue uma estrutura comum. Califórnia e Nova York, por exemplo, cobram US$ 50 ou 10% pela falta de declaração, entrega atrasada ou não pagamento. O Texas amplia a regra ao determinar: “Se o não pagamento dos impostos decorrer de fraude, a penalidade será de duas vezes o valor do imposto devido.”

Ao viajar por uma jurisdição IFTA sem autorização, você pode receber penalidade, multa ou autuação conforme a legislação local. Na Califórnia, a multa pode variar de US$ 100 a US$ 500.

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